Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma MSM — Meu Sucesso Musical é operada por MSM Meu Sucesso Musical Inova Simples (I.S), inscrita no CNPJ sob o nº 60.801.491/0001-00, com sede na Rua Nardina Rodrigues Johansen, 392, CEP 87.005-002, Maringá – PR. Contato: adm@meusucessomusical.com.br.

2. Objeto

A MSM é uma plataforma digital que conecta músicos profissionais a bares, restaurantes e contratantes de eventos, facilitando a divulgação de perfis, a agenda de shows e a comunicação entre as partes. A MSM não é parte do contrato de prestação de serviços celebrado entre músico e contratante, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica.

3. Aceitação

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.

4. Cadastro e Conta

4.1. O cadastro é gratuito e aberto a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

4.2. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso.

4.3. A MSM reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que contenham informações falsas, enganosas ou que violem estes Termos.

5. Perfil do Músico

5.1. O músico é responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil, incluindo fotos, descrições, estilos musicais e disponibilidade.

5.2. É vedado publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais.

5.3. A MSM pode remover ou editar conteúdos que violem estes Termos, sem aviso prévio.

6. Contratação de Shows

6.1. A MSM facilita o contato entre músicos e contratantes, mas não garante a realização de shows nem a qualidade dos serviços prestados.

6.2. Os valores, condições e demais termos de cada show são acordados diretamente entre músico e contratante, sem intervenção da MSM.

6.3. A MSM não se responsabiliza por cancelamentos, inadimplências ou conflitos entre as partes.

7. Responsabilidades

7.1. A MSM envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2. A MSM não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle.

7.3. O usuário responde civil e criminalmente pelos danos que causar a outros usuários ou à MSM.

8. Propriedade Intelectual

A marca MSM, o logotipo, o design e os conteúdos originais da plataforma são de titularidade exclusiva da MSM Meu Sucesso Musical Inova Simples (I.S). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

9. Modificações

A MSM pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.

10. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail adm@meusucessomusical.com.br. A MSM pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.